Américo Ramos: “Finanças devem ser também instrumento de estímulo ao investimento e negócios em São Tomé e Príncipe”

Américo Ramos: “Finanças devem ser também instrumento de estímulo ao investimento e negócios em São Tomé e Príncipe”

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Américo d’Oliveira dos Ramos, Ministro das Finanças e da Administração Pública de São Tomé e Príncipe, em entrevista exclusiva a CEO Lusófono, destaca a aposta em criar as condições macro-económicas para que haja um crescimento sustentável do país e afirma o empenho do Estado, como regulador da atividade privada, em gerar um ambiente favorável e facilitar, desburocratizando, o investimento e criação de negócios. A modernização da Administração Pública é outra das apostas.

Quando entrou no governo liderado por Patrice Trovoada, Américo Ramos teve “a ousadia” de pedir a junção da tutela das Finanças com a da Administração Pública, “duas áreas extremamente complexas que carecem de muita atenção e dedicação, porque constituem pilares de todo o desenvolvimento do país”.

Como salienta o ministro, “sem uma Administração Pública que funcione, de forma a permitir, por exemplo, que o setor privado consiga realmente exercer o seu papel, e sem um setor financeiro eficaz, desde a componente das despesas e receitas do Estado à regulação do próprio sistema, nada funciona”.

Em termos de prioridades do ministério que tutela, no lado das Finanças está apostado em criar as condições macro-económicas para que haja um crescimento sustentável do país, pois “sem este crescimento sustentável São Tomé e Príncipe não conhecerá o ambicionado desenvolvimento”. E pretende ainda “que o Estado, como regulador da atividade privada, possa gerar um ambiente favorável e torne fácil, desburocratizando, o investimento e a criação de negócios em São Tomé e Príncipe”.

Impostos como instrumento de incentivo à Economia

O Governo tem estado a dar particular importância à questão dos impostos e Américo d’Oliveira dos Ramos lembra que, apesar da relação Contribuinte-Estado ser sempre um pouco complicada, é um instrumento importante para que o Estado consiga não só realizar as suas despesas, mas também estimular economia.

“Não se pode só utilizar os impostos para gerar receitas para o Estado, estes têm de ser utilizados também como um instrumento de estímulo económico. Ou seja, queremos por via de vantagens fiscais incentivar as empresas e os empreendedores a contribuírem para o desenvolvimento do país”, explica o ministro.

Nesse sentido, Américo Ramos revela que está em curso uma grande reforma ao nível da Direção dos Impostos, com o executivo santomense a criar as condições para que possa a médio-prazo ser introduzida a taxa de IVA, para que o pagamento de impostos seja desburocratizado e para colocar o país no standard internacional em termos de mobilização de receitas.

Já do lado da despesa, o governo está apostado em reduzir o défice, mas sem prejudicar os apoios sociais e até reforçando-os.

“É claro que temos como objetivo diminuir gradualmente o défice da conta do Estado, mas o reforço dos apoios sociais são uma prioridade. Tentamos ao máximo ser mais rígidos com outras despesas, ou seja, temos de cortar despesas ineficientes e criar espaço para que se invista mais em educação e saúde”, explica.

Modernização da Administração Pública é essencial

Na pasta da Administração Pública, o ministro aponta a modernização como fator essencial, sendo necessário “criar instrumentos mais favoráveis a uma maior eficiência e eficácia”.

“A criação de uma governação eletrónica é um ponto de partida muito importante. É algo que o Governo vem tentando há já muito tempo alcançar, mas que neste momento eu acho que é crucial e temos de fazer todos os esforços para tornar esse instrumento realidade”.

O ministro nota ainda a grande vontade em fazer “uma grande aposta nos recursos humanos, na sua formação”. Por isso, já solicitou aos parceiros de desenvolvimento do país, nomeadamente ao Banco Mundial, à União Europeia, e ao Banco Africano de Desenvolvimento, apoio para atingir esse objetivo.

“A formação, a organização, a gestão dos recursos humanos, a mobilidade dentro da Administração Pública são componentes a que estamos a dar bastante atenção e espero que, no quadro do nosso programa, até ao final destes próximos quatro anos tenhamos já uma Administração Pública diferente da que temos agora”.

Criar condições para atração de investimento estrangeiro

Noutro plano, Américo Ramos nota que o país tem “de capitalizar a vantagem comparativa em relação aos países do Golfo da Guiné” e recorda que o desenvolvimento não poderá ser potenciado apenas olhando para o mercado interno: “Nós temos de olhar para o mercado à nossa volta e criar condições para atração de investimento estrangeiro”.

Assim, a melhoria do ambiente de negócios é uma das apostas.”Sabemos que há ainda dificuldade no país em relação a alguns indicadores que fazem com que estejamos um pouco a baixo a nível regional e mundial, mas temos uma estratégia elaborada com o Banco Mundial para, em 2016, melhorarmos significativamente todos aqueles itens em que achamos que ainda temos dificuldade. Esse é um caminho que estamos já a percorrer”.

No plano legislativo, estão já elaborados, aguardando apenas os trâmites normais de aprovação, os códigos de benefícios fiscais: “Temos de criar incentivos fiscais para permitir que os investidores ao apostarem no país, em áreas determinadas, gozem de algum benefício. Para que, ao invés de escolherem outro país para o seu investimento, invistam aqui”.

Prontos estão também vários acordos para evitar a dupla tributação, a assinar com os principais parceiros do país, sendo esta uma medida já adotada com Portugal, e está já afinado o acordo de proteção do investimento, bem como um novo código do investidor.

“Todas estas leis compõem um pacote legislativo que, antes do final do ano, pensamos ter aprovado. É um pacote que vai facilitar, que vai abrir caminho para que o investidor se sinta seguro ao apostar em São Tomé e Príncipe”.

O ministro lembra ainda que existe já um instrumento importante que é a facilidade de proteção de investimento, através da adesão de São Tomé e Príncipe à Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA – Multilateral Investment Guarantee Agency).

“Parceiros da CPLP podem ter papel muito importante”

Já no campo da cooperação internacional, os parceiros lusófonos assumem papel de destaque. E Américo Ramos afirma que “nestes últimos tempos” tem notado “uma melhoria da ação CPLP”.

“A componente privada estava um pouco esquecida. E eu felicito bastante o atual Secretário Executivo por essa iniciativa, por essa visão de abrir a CPLP à sociedade civil e ao campo económico”.

O Ministério das Finanças e da Administração Pública tem tido alguns contatos com os parceiros da CPLP, mas faz parte da estratégia intensificar essa relação.

“Já em tempos concretizámos com Portugal um projeto que contribuiu para formar muitos quadros na área das Finanças e pensamos retomar essa cooperação em áreas específicas, em que Portugal possa trazer uma mais-valia”.

“Com Angola há abertura para avançarmos também com a cooperação na área das Finanças Públicas; com Moçambique há muitas possibilidades; temos trocado experiências com Cabo Verde e os nossos técnicos têm lá ido regularmente; e há um leque de iniciativas que se podem fazer com Timor-Leste, Brasil e restantes Estados-Membros. No caso particular da Guiné Equatorial, confesso que ainda não demos os primeiros passos, mas ainda há tempo, até final do ano, para iniciarmos essa relação”.

O executivo santomense está, assim, empenhado, como parte da aposta no crescimento sustentável com vista ao desenvolvimento, em abrir janelas de cooperação e atrair investimento, com a estabilidade governativa alcançada nas últimas eleições a permitir “ter espaço suficiente e tempo suficiente para fazer as reformas necessárias”.


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