Alterações Climáticas: CPLP em condições de ser exemplo de cooperação internacional

Alterações Climáticas: CPLP em condições de ser exemplo de cooperação internacional

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Cooperação no universo empresarial “poderá proporcionar uma maior capacitação dos gestores, assim como oportunidades de negócio e transferência de tecnologia com vantagens para todas as partes envolvidas”

A CPLP está em boas condições para se transformar num exemplo de cooperação internacional no combate às alterações climáticas. Esta foi uma das principais ideias lançadas no I Congresso CPLP sobre Alterações Climáticas, que reuniu, em Lisboa, nos dias 19 e 20 de Novembro de 2015,  todos os países lusófonos.

Os participantes do encontro, apelam agora aos “governos, universidades e centros de investigação, organizações-não-governamentais e associações da sociedade civil, empresas e actores económicos, para que a temática do combate às alterações climáticas constitua, doravante, um elemento chave e permanente da sua agenda de cooperação”.

O I Congresso CPLP sobre Alterações Climáticas defende a concretização de “reuniões regulares entre os governos [dos Estados-Membros da CPLP], que permitam estabelecer sinergias no bom desempenho das suas estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas; A “troca de informação regular entre os países”;  e a “promoção de iniciativas visando a formação de competências no domínio das alterações climáticas para os quadros das respectivas Administrações Públicas”.

No plano académico, é manifestado o desejo de que  haja uma “articulação de cursos e programas universitários, sobretudo ao nível do mestrado e do doutoramento, elaborados na base de uma efectiva colaboração entre as universidades e instituições académicas dos diferentes países da CPLP, que deverá estender-se à participação em projetos científicos internacionais nas áreas de interesse para as alterações climáticas”.

Conferência do Clima, em Paris

“A próxima Conferência das Partes da UNFCCC, a COP 21, a ser realizada em Paris entre 30 de Novembro e 11 de Dezembro de 2015, deve ser encarada como uma oportunidade decisiva para fortalecer o processo de negociação da Plataforma de Durban por um acordo justo, equilibrado, ambicioso e duradouro, e que fortaleça a implementação das obrigações assumidas perante a Convenção, que se traduza em compromissos vinculativos e ambiciosos”, lê-se na declaração conjunta saída do I Congresso CPLP sobre Alterações Climáticas, que CEO Lusófono revela na íntegra.

I CONGRESSO CPLP SOBRE ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS  – DECLARAÇÃO CONJUNTA

Reunidos em Lisboa, nos dias 19 e 20 de Novembro de 2015, os participantes no 1 Congresso da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre Alterações Climáticas acordaram na presente Declaração Conjunta, cujos termos de seguida se enunciam:

  1. As alterações climáticas representam o maior desafio contemporâneo para o futuro da civilização humana, por constituírem uma ameaça às próprias condições biofísicas que suportam e sustentam a existência de comunidades tecnologicamente complexas, constituídas por milhares de milhões de membros, aspirando todos a uma existência com elevados padrões de justiça social e prosperidade material.
  2. Apesar da imensa quantidade de informação empírica recolhida, cientificamente trabalhada de acordo com padrões muito elevados de rigor metodológico, a verdade é que o elevado grau de certeza já atingido no que respeita à demonstração da objectividade do processo de alterações climáticas em curso, de raiz antropogénica, continua sem se reflectir numa redução das emissões de GEE, que, pelo contrário, continuam a aumentar todos os anos. A ausência de progressos práticos substantivos tornará cada vez mais difícil atingir o objectivo aceite pela comunidade internacional de estabilizar as concentrações de gases de estufa na atmosfera num patamar que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático e que não coloque em causa o limite máximo de 2°C no aumento da temperatura média global.
  3. A próxima Conferência das Partes da UNFCCC, a COP 21, a ser realizada em Paris entre 30 de Novembro e 11 de Dezembro de 2015, deve ser encarada como uma oportunidade decisiva para fortalecer o processo de negociação da Plataforma de Durban por um acordo justo, equilibrado, ambicioso e duradouro, e que fortaleça a implementação das obrigações assumidas perante a Convenção, que se traduza em compromissos vinculativos e ambiciosos.
  4. O I Congresso CPLP sobre Alterações Climáticas saúda a proposta de construção de estratégias de mitigação progressivamente mais exigentes, integrando países desenvolvidos e em desenvolvimento, sem deixar de lado as considerações e as consequências que decorrem do respeito pelo princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. De igual modo se saúda o papel cada vez mais activo atribuído a actores não estaduais, sejam as ONG, como também as cidades, ou as fileiras industriais e produtivas.
  5. Representando países de quatro continentes, unidos pela mesma língua oficial e por uma história partilhada que só semeará frutos se projectada em ambições comuns que possam beneficiar as gerações futuras, a CPLP está em boas condições para se transformar num exemplo de cooperação internacional, tanto no que respeita à vertente da mitigação como no que concerne às medidas de adaptação. Nessa medida, o I Congresso CPLP sobre Alterações Climáticas apela aos respectivos governos, universidades e centros de investigação, organizações-não-governamentais e associações da sociedade civil, empresas e actores económicos, para que a temática do combate às alterações climáticas constitua, doravante, um elemento chave e permanente da sua agenda de cooperação.
  6. O I Congresso CPLP sobre Alterações Climáticas identifica como algumas modalidades de cooperação futura possível entre os respectivos países, as seguintes: a) Desenvolver diligências juntos dos respectivos governos no sentido de levar a cabo reuniões regulares entre os respectivos governos, para troca de informações relevantes e acerto de instrumentos políticos, jurídicos, científicos, económicos e financeiros que permitam estabelecer sinergias no bom desempenho das suas estratégias de mitigação e adaptação às alterações climáticas; b)Troca de informação regular entre os países; c) Desenvolver diligências juntos dos respectivos governos para a promoção de iniciativas visando a formação de competências no domínio das alterações climáticas para os quadros das respectivas Administrações Públicas; d) Articulação de cursos e programas universitários, sobretudo ao nível do mestrado e do doutoramento, elaborados na base de uma efectiva colaboração entre as universidades e instituições académicas dos diferentes países da CPLP, que permita uma melhor utilização dos recursos científicos, tanto humanos como tecnológicos, numa lógica de economia de escala e de redução de custos. A mesma cooperação deverá estender-se à participação em projectos científicos internacionais nas áreas de interesse para as alterações climáticas; e)Estabelecimento de redes de contactos entre actores da sociedade civil visando troca de experiências e de boas práticas. Esta prática, estendida ao universo empresarial poderá proporcionar uma maior capacitação dos gestores, assim como oportunidades de negócio e transferência de tecnologia com vantagens para todas as partes envolvidas.
  7. O I Congresso CPLP sobre Alterações Climáticas assume-se como um primeiro passo dado na direcção que esta Declaração Conjunta propugna. Os indivíduos e os povos só reconhecem a sua verdadeira energia e identidade quando submetidos aos testes e desafios mais graves. Os povos da CPLP estarão lado a lado na longa prova de resiliência representada, para a humanidade inteira, pela metamorfose ontológica, com riscos tremendos mas também possibilidades e promessas, do processo de alterações climáticas em curso.

Lisboa, 19 e 20 de Novembro 2015


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